A partir de 2026, o sistema tributário brasileiro entra em sua fase mais sensível de implementação da Reforma Tributária, com a entrada em vigor da alíquota simbólica de 1% da CBS e do IBS, o início da integração com o Comitê Gestor e a necessidade de adaptação tecnológica por parte de empresas e entes federativos.

O advogado Gabriel Santana Vieira, especialista em Direito Tributário e sócio do Grupo GSV, esclarece os principais pontos desse período de transição e analisa como governos e empresas devem se preparar para o novo modelo. Segundo ele, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) tende a se consolidar como “o coração da reforma”.

“O IBS é o coração da Reforma Tributária porque será o imposto que efetivamente substituirá o ICMS e o ISS, trazendo uma sistemática mais moderna, alinhada às práticas internacionais, com uma distribuição de receitas baseada no consumo e no serviço entregue ao cidadão”, afirma. Para Gabriel, o objetivo central do novo modelo é tornar a cobrança mais eficiente e previsível, simplificando um sistema reconhecido como um dos mais complexos do mundo.

De acordo com o especialista, a transição será gradual, com impactos percebidos de forma progressiva. “Esse período é fundamental para que empresas, estados e municípios se adaptem sem rupturas. Haverá a convivência entre o modelo antigo e o novo até que a transição esteja plenamente consolidada”, explica.

Ele destaca ainda que setores que hoje contam com benefícios específicos devem observar com atenção as novas regras, especialmente em razão da adoção do princípio do destino, segundo o qual o imposto passa a incidir no local do consumo. “O imposto irá para onde o serviço é consumido. Isso altera uma lógica histórica que alimentou a guerra fiscal no Brasil e que agora tende a ser corrigida”, pontua.

Ao tratar dos impactos sobre pequenas empresas, Gabriel ressalta que o Simples Nacional será mantido, mas exigirá revisão e adaptação às novas diretrizes. Para ele, este é um momento de preparação estratégica, no qual as empresas precisam revisar processos, analisar a cadeia de fornecimento e ajustar o planejamento tributário para evitar surpresas.

O advogado reforça que ainda haverá regulamentações complementares e que empresários devem acompanhar de perto a evolução do texto e as etapas de implementação. Ele alerta que a reforma não reduz a carga tributária, mas reorganiza a forma de cobrança. “A reforma simplifica, mas não necessariamente diminui impostos. A chave está na gestão e na conformidade”, conclui.

Com o início da fase de transição, a orientação é clara: informação e capacidade de adaptação serão determinantes para que empresas e profissionais atravessem o novo cenário tributário de forma competitiva e segura.

Fonte: Q Comunicação