A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou, nesta segunda-feira (23), um estudo técnico sobre os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil. A entidade defende que eventuais mudanças sejam realizadas por meio de negociação coletiva, e não por imposição legal.

O debate ocorreu durante o evento “Jornada de trabalho e estabilidade do ambiente de negócios”, realizado na sede da CNC, em Brasília, com transmissão pelo canal CNC Play.

Proposta em debate no Congresso

A discussão ocorre em meio à tramitação, na Câmara dos Deputados, de propostas que preveem:

1. Teto de 40 horas semanais;
2. Extinção da escala 6×1.

Segundo a CNC, a alteração pode afetar diretamente preços, emprego e competitividade.

O evento contou com participação do economista-chefe da entidade, Fábio Bentes, do advogado Roberto Lopes e da diretora de Relações Institucionais, Nara de Deus.

Impactos estimados pelo estudo

O levantamento aponta que:

1. O Brasil possui 57,8 milhões de empregos formais;
2. 31,5 milhões seriam impactados pela mudança;
3. 93% dos trabalhadores do varejo e 92% do atacado trabalham acima de 40 horas semanais;
4. A adequação pode gerar R$ 122,4 bilhões em custos anuais para o comércio;
5. No setor de serviços, o impacto estimado é de R$ 235 bilhões;
6. O repasse ao consumidor pode chegar a 13%;
7. O choque pode resultar em 631 mil empregos formais a menos no curto e médio prazos.

Segundo Fábio Bentes, o comércio teria dificuldades para absorver o aumento de custos sem repasse de preços ou cortes de postos de trabalho.

Produtividade e qualificação

O estudo sustenta que redução legal da jornada não garante aumento de produtividade.

“Países desenvolvidos trabalham menos porque são mais produtivos, e não ficam mais produtivos porque trabalham menos”, afirmou Bentes.

A CNC defende investimentos em qualificação profissional como caminho para elevar a produtividade de forma sustentável.

Turismo pode ser o setor mais afetado

O turismo foi apontado como o segmento mais vulnerável, com custo potencial de adequação de até 54%.

Por ser intensivo em mão de obra e operar de forma contínua, o setor teria dificuldade de absorver restrições mais rígidas de jornada.

Defesa da negociação coletiva

O advogado Roberto Lopes afirmou que a CNC não se opõe à redução da jornada, desde que realizada por meio de acordo ou convenção coletiva, conforme previsto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.

Segundo ele, a negociação coletiva permite ajustes conforme a realidade de cada setor, evitando impactos generalizados.

Lopes também alertou que alteração do limite máximo de jornada exigiria Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e não simples lei ordinária.

Cenário político

A diretora Nara de Deus avaliou que o Congresso ainda não amadureceu o debate e que o ano legislativo encurtado pode dificultar o avanço da proposta.

Para a entidade, o tema exige análise técnica aprofundada para evitar insegurança jurídica e prejuízos à atividade econômica.

Próximos passos

A CNC informou que continuará contribuindo com estudos e dados técnicos para embasar o debate no Congresso Nacional, defendendo:

1. Diálogo social;
2. Negociação coletiva;
3. Respeito às especificidades dos setores produtivos.

O estudo completo está disponível no site da entidade.