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Contribuintes que vão declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 podem utilizar a ferramenta oficial da Receita Federal para importar informações da declaração anterior...
A transição para a NFS-e nacional colocou a correlação entre CNAE, Código de Tributação Nacional e NBS entre os principais pontos de atenção de empresas, escritórios contábeis e eq...
Com o fim do prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) no próximo mês, microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos não apenas ao calendár...
O governo federal regulamentou a Lei Complementar 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e passou a definir, em lei, a figura do devedor contumaz. A regulamenta...
A emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para destinatários inscritos no CNPJ está com os dias contados. A mudança, prevista na legislação tributária, passa a vale...
Contribuintes do estado do Espírito Santo (ES) já podem voltar a emitir normalmente o Documento Único de Arrecadação (DUA) pelo portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O órgão inf...
Por meio do Despacho Confaz 16/2026, foram publicados os Convênios ICMS 38 a 52/2026, que reúnem medidas relacionadas à administração, ao tratamento tributário e à aplicação de reg...
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Empresas de todo o país entraram na reta final para se adequar às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passará a exigir a inclusão de riscos psicossociais no...
O Governo do Brasil publicou, na manhã desta quarta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), um decreto que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins inci...
