Agenda Tributária
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Categoria da Declaração / Origem Escrituração - Fundamentação Legal
Código de Receita: Documento Arrecadação
IRRF - Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
Código de Receita: 8053
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.779/99 Art. 5º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
Código de Receita: 3426
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.779/99 Art. 5º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
Código de Receita: 6800
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 17
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
Código de Receita: 6813
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 17
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Operações de swap
Código de Receita: 5273
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.981/95 Art. 74
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
Código de Receita: 8468
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.959/00 Art. 8º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
Código de Receita: 5557
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.033/04 Art. 2º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
Código de Receita: 5706
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.249/95 Art. 9º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
Código de Receita: 5232
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.668/03 Art. 17
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
Código de Receita: 0924
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.313/91 Art. 16
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
Código de Receita: 3699
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.478/07 Art. 2º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
Código de Receita: 5029
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 13.043/14 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
Código de Receita: 5035
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 13.043/14 Art. 8º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
Código de Receita: 1605
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 24
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
Código de Receita: 5286
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.383/91 Art. 29
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Código de Receita: 9453
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
Código de Receita: 0916
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
Código de Receita: 8673
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Multas e vantagens
Código de Receita: 9385
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.430/96 Art. 70
Código de Receita: DARF
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
Código de Receita: 1150
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física
Código de Receita: 7893
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda
Código de Receita: 4290
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.894/94 Art. 6º
Código de Receita: DARF
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda
Código de Receita: 5220
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.894/94 Art. 6º
Código de Receita: DARF
IOF - Aplicações Financeiras
Código de Receita: 6854
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.033/90 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IOF - Factoring
Código de Receita: 6895
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 9.532/97 Art. 58
Código de Receita: DARF
IOF - Seguros
Código de Receita: 3467
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IOF - Ouro, Ativo Financeiro
Código de Receita: 4028
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 7.766/89 Art. 4º
Código de Receita: DARF
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
Código de Receita: 1150
Período de Apuração: Mês Anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (31/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física
Código de Receita: 7893
Período de Apuração: Mês Anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (31/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º
Código de Receita: DARF
PIS/Pasep - Retenção - Aquisição de autopeças
Código de Receita: 3770
Período de Apuração: 2ª quinzena mês anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: 2ª quinzena mês anterior (31/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.485/02 Art.3º
Código de Receita: DARF
Cofins - Retenção - Aquisição de autopeças
Código de Receita: 3746
Período de Apuração: 2ª quinzena mês anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: 2ª quinzena mês anterior (31/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.485/02 Art.3º
Código de Receita: DARF
Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior
Código de Receita: 8741
Período de Apuração: Mês Anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (31/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.168/00 Art. 2º
Código de Receita: DARF
Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.
Código de Receita: 9331
Período de Apuração: Mês Anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (31/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.336/01 Art. 1º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Ativo
Código de Receita: 1661
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Inativo
Código de Receita: 1700
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Pensionista Civil
Código de Receita: 1717
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
Código de Receita: 1769
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 8º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Código de Receita: 1814
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 8º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Código de Receita: 1723
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Código de Receita: 1730
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 5º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Código de Receita: 1752
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/04/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 5º
Código de Receita: DARF
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1007
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1120
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1163
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1406
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1473
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1503
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
Código de Receita: 1830
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - MEI - Complementação Mensal
Código de Receita: 1910
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1929
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Código de Receita: 1945
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (03/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1104
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1147
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1180
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1457
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1490
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep
Código de Receita: 1554
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
Código de Receita: 1848
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1937
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento
Código de Receita: 1953
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/03/2026)
-- / -- - Decreto nº 3.048 Art. 216
Código de Receita: GPS
PJ - EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
Prazo de Apresentação: 15
Período de Referência: Fevereiro/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012
Período de Referência: Fevereiro/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012
PJ - EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais
Prazo de Apresentação: 15
Período de Referência: Março/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021
Período de Referência: Março/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021